Aviso legal
AVISO LEGAL
1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informa-se:
Nome comercial: Mundo Raiz
Sítio web: https://mundoraiz.online
Correio eletrónico: contact@mundoraiz.online
Atividade: comércio eletrónico de produtos, ferramentas e acessórios de jardinagem.
2. OBJETO
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do sítio https://mundoraiz.online (o "Sítio"), explorado por Mundo Raiz e dedicado à venda online de produtos, ferramentas e acessórios de jardinagem. O acesso ao Sítio confere a qualidade de utilizador (o "Utilizador") e implica a aceitação integral deste Aviso Legal.
3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com a legislação em vigor, abstendo-se de qualquer utilização que possa lesar direitos de terceiros ou danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Sítio.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do Sítio (textos, imagens, logótipos, marcas, design e código) pertencem a Mundo Raiz ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização prévia e expressa.
5. RESPONSABILIDADE
Mundo Raiz não se responsabiliza por danos resultantes de falhas técnicas, interrupções ou vírus alheios ao seu controlo, nem pelo conteúdo de sítios de terceiros acessíveis através de ligações. As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Responsável pelo tratamento: Mundo Raiz. Finalidades: processamento de encomendas, entregas, apoio ao cliente e, mediante consentimento, comunicações comerciais. Os dados apenas são partilhados com prestadores necessários ao serviço (pagamentos, transporte, alojamento) ou quando legalmente exigido. O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através de contact@mundoraiz.online, bem como apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
7. COOKIES
O Sítio utiliza cookies nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. As cookies não essenciais só são instaladas com o consentimento prévio do Utilizador, que as pode gerir a qualquer momento.
8. DIREITOS DO CONSUMIDOR
As compras regem-se pelos nossos Termos de Serviço, pela Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e pelo Decreto-Lei n.º 24/2014. O consumidor dispõe de 14 (catorze) dias a contar da receção do bem para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, mediante comunicação para contact@mundoraiz.online. Os bens beneficiam da garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.
9. LIVRO DE RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
O consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista completa das entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
10. LEI APLICÁVEL E FORO
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor quanto ao foro do seu domicílio.
Última atualização: 11/11/2026.